O BPC/LOAS é um benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS que garante o pagamento mensal de um salário mínimo (R$ 1.518,00 em 2025) a dois grupos de pessoas:
1º grupo: Pessoas com deficiência física, intelectual ou com doenças incapacitantes; mantida por sua família. Para ter acesso a esse benefício é necessário estar cadastrado no CRAS/Cadúnico e comprovar ser de baixa renda.
2º grupo: Idosos com 65 anos ou mais;
Os solicitantes do BPC LOAS devem comprovar que não possuem meios de se manterem sozinhos ou de terem a sua subsistência mantida por sua família. Para ter acesso a esse benefício é necessário estar cadastrado no CRAS/Cadúnico e comprovar ser de baixa renda.
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Dra Jeane Michele
OAB - CE24055
Dra Jeane Michele
Advogada Pós-graduada em Direito Previdenciário
Advogada especialista em Direito Previdenciário, Trabalhista e Tributário, concluiu sua formação na UNIFOR – Universidade de Fortaleza e atua profissionalmente há mais de 17 Anos como Operadora do Direito.
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